Termos de Serviço
Última atualização: 2 de setembro de 2025
1. Informações Gerais
RoboTech Portugal, Lda., com sede em Estr. da Circunvalação 8819, 4200-595 Porto, Portugal, NIPC 512345678, fornece soluções robóticas avançadas através do seu website www.robotechportugal.pt.
2. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar os nossos serviços, o Cliente aceita estes termos e condições na íntegra. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
3. Descrição dos Serviços
A RoboTech Portugal oferece os seguintes serviços:
- Soluções Robóticas Industriais: Robôs colaborativos, sistemas de automação
- Soluções Robóticas Domésticas: Assistentes inteligentes, dispositivos IoT
- Soluções Robóticas Médicas: Equipamentos de reabilitação, sistemas de desinfeção
- Serviços de Consultoria: Análise de necessidades, planeamento de projetos
- Instalação e Configuração: Implementação de sistemas robóticos
- Manutenção e Suporte: Serviços pós-venda e assistência técnica
- Formação: Treinamento de operadores e técnicos
4. Processo de Contratação
O processo de contratação dos nossos serviços inclui:
- Consulta Inicial: Análise das necessidades do cliente
- Proposta: Elaboração de proposta técnica e comercial
- Contrato: Celebração do contrato de prestação de serviços
- Implementação: Instalação e configuração dos sistemas
- Formação: Treinamento dos utilizadores
- Suporte: Assistência técnica pós-implementação
5. Obrigações do Cliente
O Cliente obriga-se a:
- Fornecer informações precisas e completas sobre as suas necessidades
- Cumprir os prazos acordados para a prestação de informações
- Efetuar pagamentos conforme os termos acordados
- Fornecer acesso adequado às instalações para instalação dos equipamentos
- Seguir as instruções de utilização e manutenção fornecidas
- Notificar imediatamente qualquer problema ou anomalia nos equipamentos
- Manter seguros os acessos e senhas fornecidos
6. Obrigações da RoboTech Portugal
A RoboTech Portugal obriga-se a:
- Prestar os serviços com profissionalismo e diligência
- Cumprir os prazos acordados, salvo motivos de força maior
- Fornecer equipamentos e software conforme especificações técnicas
- Realizar formação adequada dos utilizadores
- Fornecer suporte técnico durante o período de garantia
- Manter confidencialidade sobre as informações do cliente
7. Preços e Condições de Pagamento
Os preços dos serviços são estabelecidos por proposta específica e incluem:
- Preço dos equipamentos e software
- Custos de instalação e configuração
- Formação incluída
- Suporte durante período de garantia
Condições de pagamento: 50% no início do projeto, 50% após conclusão. Pagamentos devem ser efetuados no prazo máximo de 30 dias após emissão da fatura.
8. Garantias
A RoboTech Portugal oferece as seguintes garantias:
- Equipamentos: 24 meses de garantia contra defeitos de fabrico
- Serviços de Instalação: 12 meses de garantia
- Software: 12 meses de garantia contra bugs
- Suporte Técnico: Durante o período de garantia
A garantia não cobre danos causados por utilização inadequada, acidentes ou modificações não autorizadas.
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da RoboTech Portugal está limitada ao valor do contrato celebrado, com os seguintes limites:
- Máximo de €50.000 por contrato
- Exclusão de danos indiretos ou consequenciais
- Exclusão de lucros cessantes
Não nos responsabilizamos por perdas resultantes de força maior, atos de terceiros ou utilização não conforme das instruções.
10. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os equipamentos, software e documentação fornecidos permanecem propriedade da RoboTech Portugal, exceto quando expressamente transferidos por contrato.
11. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações técnicas, comerciais e pessoais trocadas durante a prestação dos serviços. Esta obrigação mantém-se válida por 5 anos após a conclusão do contrato.
12. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Caso não seja possível, o litígio será submetido aos tribunais competentes do Porto, com exclusão de qualquer outro.
13. Lei Aplicável
Estes termos de serviço são regidos pela lei portuguesa. Aplicam-se as normas do Código Civil Português e legislação específica aplicável aos contratos de prestação de serviços tecnológicos.
14. Modificações aos Termos
A RoboTech Portugal reserva-se o direito de modificar estes termos, mediante comunicação prévia ao cliente com antecedência mínima de 30 dias.
15. Contacto
Para questões relacionadas com estes termos de serviço, contacte-nos:
- Email: info@robotechportugal.pt
- Telefone: +351 22 832 3941 (Porto) / +351 21 840 0285 (Lisboa)
- Morada: Estr. da Circunvalação 8819, 4200-595 Porto, Portugal